O Direito Contratual é uma área fundamental do sistema jurídico brasileiro que regula as relações entre as pessoas por meio dos contratos. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, advogado, formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado —, comenta que essa área do Direito estabelece as bases para a celebração, interpretação e execução de acordos entre as partes envolvidas.
No Brasil, o Direito Contratual é principalmente regido pelo Código Civil, que estabelece as regras gerais para a formação e validade dos contratos. Contudo, também existem leis específicas que se aplicam a determinados tipos de contratos. Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre o papel dessa vertente do Direito. Logo, se você quer entender mais sobre o assunto, basta ler o texto até o final!
Como funciona o Direito Contratual
Conforme explica o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o primeiro passo para entender como funciona o Direito Contratual é compreender o que é um contrato. Um contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, que se comprometem a cumprir determinadas obrigações em troca de algum benefício mútuo. Assim, para que um documento desses seja válido, é necessário que haja consentimento livre e esclarecido das partes, capacidade legal para contratar e forma prescrita ou não proibida em lei.
Uma vez colocado no contrato, as partes devem cumprir o combinado. Isso significa que elas devem cumprir todas as obrigações assumidas no documento, como entregar produtos ou prestar serviços, e cumprir os prazos — isso vai depender do contexto. E caso uma das partes descumpra o que foi colocado, a outra pessoa pode buscar a reparação dos danos causados ou pedir pelo cumprimento forçado da obrigação.
Interpretação dos contratos
Além disso, o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves coloca que o Direito Contratual também se responsabiliza pela interpretação dos contratos. Muitas vezes, os contratos podem conter partes ambíguas ou duvidosas, o que pode gerar conflitos entre as pessoas. Nesses casos, a lei estabelece critérios para interpretar os contratos de forma a buscar a melhor solução para todos. Interessante, você não acha?
Princípio da boa-fé
Outro ponto importante do Direito Contratual no Brasil é a teoria da boa-fé. Nela, as partes devem agir de acordo com os princípios de honestidade, lealdade e confiança durante toda a negociação do contrato. Isso acontece pois a boa-fé é um princípio fundamental que busca garantir boas relações contratuais, motivada que as partes atuem de forma justa e cooperativa.
Por fim, vale ressaltar que, em certas situações, a lei permite a revisão e anulação dos contratos. Um bom exemplo é dado pelo expert no assunto, o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, que pontua que quando um contrato é alterado e a outra pessoa acaba saindo prejudicada, é possível buscar a revisão das cláusulas ou até mesmo a resolução do contrato.
Mas e você, já conhecia o papel do Direito Contratual?
