A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (16), um projeto de lei que estabelece prioridade na tramitação de inquéritos policiais e processos judiciais relacionados a crimes cometidos contra pessoas com mais de 60 anos. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), visa garantir uma resposta mais ágil e eficaz às vítimas da terceira idade, reconhecendo sua vulnerabilidade e necessidade de proteção especial.
O projeto de lei nº 13743/24 determina que os procedimentos investigatórios envolvendo idosos sejam identificados com a etiqueta “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”, tanto em documentos físicos quanto digitais. Além disso, prevê a formação de equipes especializadas para apurar tais crimes, a realização de exames periciais com a devida celeridade e a elaboração de laudos periciais de forma prioritária. Essas medidas visam assegurar que os casos de violência contra idosos sejam tratados com a urgência que merecem, evitando a impunidade e promovendo a justiça.
A decisão da Alego reflete uma preocupação crescente com a segurança e o bem-estar da população idosa, que, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registrou mais de 42 mil denúncias de violações no primeiro trimestre de 2024. Em Goiás, houve um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior, evidenciando a necessidade de ações concretas para combater a violência contra essa faixa etária.
Ricardo Quirino, autor do projeto, destacou a importância da agilidade na apuração desses crimes, ressaltando que a demora na investigação pode resultar na revitimização das pessoas idosas e no fortalecimento da impunidade. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e que os responsáveis por abusos sejam responsabilizados de forma eficaz.
Além da criação de equipes especializadas, o projeto também propõe a capacitação contínua dos profissionais envolvidos na investigação e julgamento de crimes contra idosos. Essa capacitação visa sensibilizar os agentes públicos para as especificidades do atendimento a essa população, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente.
A aprovação do projeto de lei é um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção aos idosos em Goiás. No entanto, especialistas alertam que é fundamental que a implementação das medidas seja acompanhada de perto, garantindo que as mudanças legislativas se traduzam em ações concretas e eficazes no combate à violência contra essa população.
A sociedade civil também desempenha um papel crucial nesse processo, sendo essencial que haja uma colaboração entre o poder público, organizações não governamentais e a comunidade em geral para criar uma rede de apoio sólida e eficiente. Somente com a união de esforços será possível enfrentar de forma eficaz os desafios impostos pela violência contra os idosos e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Em síntese, a aprovação da prioridade na investigação de crimes contra idosos pela Assembleia Legislativa de Goiás representa um avanço significativo na proteção dessa parcela da população. Contudo, é imprescindível que as medidas previstas sejam efetivamente implementadas e acompanhadas, para que se alcance o objetivo de garantir uma vida digna e segura para os idosos goianos.
Autor: Maxim Smirnov
